(DOC. VP 103.1674.7411.5700)
STJ. Emolumentos. Conceito. CPC/1973, art. 27.
«Emolumentos são o preço dos serviços praticados pelos serventuários de cartório ou serventias não oficializados, remunerados pelo valor dos serviços desenvolvidos e não pelos cofres públicos.»
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