(DOC. VP 103.1674.7411.2000)
STJ. Litigância de má-fé. Declaração de ofício. Possibilidade. CPC/1973, art. 18.
«A litigância de má-fé pode ser declarada de ofício, nos termos do CPC/1973, art. 18.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote