(DOC. VP 103.1674.7409.9900)

STJ. «Habeas corpus». Petição inicial ininteligível. Não conhecimento. Precedentes do STJ. CPP, art. 647. CF/88, art. 5º, LXVIII.

«Verificando ser o pedido genérico, confuso, sem as mínimas condições de admissibilidade, imperativo se faz o não conhecimento do «writ». Pedido não conhecido.»

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