(DOC. VP 103.1674.7409.4300)

STJ. Desapropriação indireta. Sentença. Liquidação de sentença. Erro material. Correção de ofício e a qualquer tempo. Possibilidade. Competência do Juiz mesmo tendo a sentença ser confirmada pelo Tribunal. Correção monetária. Cálculo que implicou superavaliação. Redução do precatório. Admissibilidade. Inexistência de ofensa à coisa julgada. Enriquecimento sem causa afastado. Considerações do Min. Francisco Falcão sobre o tema. CPC/1973, arts. 463, I e 467.

«... A questão está assim resumida: O recorrente em face de desapropriação indireta ajuizou ação indenizatória a qual restou procedente. Na sentença, o juiz monocrático fixou o valor da condenação, com correção monetária e juros compensatórios a partir da imissão presumida e juros moratórios a contar da citação. Transitada em julgado a sentença, o julgador, na liquidação, verificou que o comando sentencial divergia do texto interno da sentença, a qual determinava «os jur

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