(DOC. VP 103.1674.7403.8100)

STJ. Juiz. Identidade física do juiz. Sentença proferida por outro magistrado em regime de apoio. Hipótese em que o magistrado que conclui a audiência permaneceu atuando na vara. Nulidade da sentença reconhecida pelo tribunal «a quo». CPC/1973, art. 132.

«O juiz que concluir a audiência só não julgará a lide se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado (CPC, art. 132, «caput»); não se exonera dessa obrigação o juiz que permanece atuando na vara onde ultimou a instrução.»

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