(DOC. VP 103.1674.7392.5000)

TRT9. Recurso de revista. Prequestiomento. Ofensa surgida no próprio julgamento. Desnecessidade. Orientação Jurisprudencial 119/TST-SDI-I. Enunciado 297/TST. Inaplicabilidade. CLT, art. 896.

«... Aliás, a respeito da desnecessidade de prequestionamento sobre virtual ofensa surgida no próprio julgamento, a Orientação Jurisprudencial 119/TST-SDI-I é clara:«Prequestionamento inexigível. Violação nascida na própria decisão recorrida. Enunciado 297/TST. Inaplicável».Nas palavras de Estêvão Mallet: «O importante é, pois, apenas a violação da regra; o não haver sido ela invocada é sem pertinência (...) não é exato, como já se afirmou certa feita, que o pre

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