(DOC. VP 103.1674.7382.8900)

TAMG. Furto. Qualificado. Concurso de pessoas. Princípio do livre convencimento. «Res furtiva». Posse. Álibi. Ônus da prova. Condenação. CP, art. 155, § 4º, IV. CPP, art. 156.

«Ainda que ausente a confissão, prova concreta e direta da intenção do agente, podem os indícios levar à condenação quando suficientes para formar o convencimento do magistrado, que livremente escolhe, aceita e valora a prova, sobretudo se a «res furtiva» é vista em poder do acusado, e este não se desonera do ônus de comprovar suposto álibi.»

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