(DOC. VP 103.1674.7377.2000)

STJ. «Habeas corpus». Homicídio culposo. Negligência médica. Trancamento de ação penal. Vítima que teria sido ferida por golpe de faca, atendida pelo paciente que, em seguida, a encaminhou para a residência. Necessidade de realização de cirurgia, algumas horas depois. Falecimento. Ausência de justa causa não-evidenciada de plano. Impropriedade do meio eleito. CF/88, art. 5º, LXVIII.

«Denúncia que imputou a prática, em tese, do delito de homicídio culposo ao paciente, aduzindo que, se o ofendido tivesse recebido cuidados médicos eficientes, no mesmo dia e no momento em que chegou ao Pronto Socorro, sua morte poderia ter sido evitada. Negligência médica que teria desencadeado um novo processo causal, que resultou no falecimento da vítima.»

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