(DOC. VP 103.1674.7374.3100)

TST. Competência. Responsabilidade civil. Dano moral. Existência de nexo de causalidade com a relação de emprego. Julgamento pela Justiça do Trabalho. CF/88, arts. 5º, V e X e 114.

«A obrigação de indenizar decorre diretamente da relação empregatícia, donde se concluiu que a Justiça do Trabalho é competente para conhecer e julgar ação contendo pedido indenizatório, nos termos do CF/88, art. 114, desde que haja nexo de causalidade com a relação de emprego, como na hipótese dos autos.»

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