(DOC. VP 103.1674.7373.7100)

STJ. Execução. Embargos à execução. Embargos de retenção de benfeitorias. CPC/1973, art. 744 (com redação da Lei 10.444/2002). Aplicabilidade somente em se tratando de títulos extrajudiciais. CPC/1973, art. 621.

«... Acompanho o voto do Ministro-Relator, observando, no entanto, que o art. 744,CPC/1973, na sua redação atual, só tem incidência em se tratando de títulos extrajudiciais (art. 621). ...» (Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira).»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote