(DOC. VP 103.1674.7364.2000)

TRT2. Responsabilidade civil. Dano moral. Competência. Justiça do Trabalho. Constrangimento e desrespeito ao empregado. Tema ligado a relação de emprego. CF/88, art. 114.

«Basta simples leitura do «caput» contido no art. 114 da Carta Maior de 05/10/88, para bem verificar que a competência ora focada é desta Justiça Especializada desde que, e como «in casu» cristalinamente sucede, o tema esteja ligado a relação de emprego.»

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