(DOC. VP 103.1674.7363.5300)

STJ. Prova testemunhal. Corretagem de imóveis. Prova exclusivamente testemunhal. Cabimento. CPC/1973, art. 401. Exegese.

«Em interpretação edificante e evolutiva do CPC/1973, art. 401, este Tribunal tem entendido que só não se permite a prova exclusivamente por depoimentos no que concerne à existência do contrato em si, não encontrando óbice legal, inclusive para evitar o enriquecimento sem causa, a demonstração, por testemunhas, dos fatos que envolveram os litigantes, bem como das obrigações e dos efeitos decorrentes desses fatos.»

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