(DOC. VP 103.1674.7358.2300)

STJ. Recurso especial. Reforma de acórdão. Vitória integral da recorrente. Sucumbência. Honorários advocatícios. Custas processuais. Imposição do ônus à parte vencida. CPC/1973, art. 20 e CPC/1973, art. 541.

«Se, em recurso especial, a pretensão da recorrente terminou vitoriosa, por inteiro, reforma-se o acórdão do Tribunal «a quo», para imputar os ônus da sucumbência à parte vencida.»

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