(DOC. VP 103.1674.7349.0900)

STJ. Valor da causa. Ação declaratória. Correspondência com o benefício econômico. Precedentes do STJ. CPC/1973, arts. 4º e 259.

«O valor da causa na ação declaratória deve corresponder ao benefício econômico que se pretende auferir com a demanda.»

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