(DOC. VP 103.1674.7343.8500)

STJ. Ação rescisória. Família. Filiação. Investigação de paternidade. Obtenção posterior de exame DNA após a improcedência da investigatória. Caracterização de documento para ensejar a rescisória. Amplas considerações sobre o tema. CPC/1973, art. 485, IX.

«O exame de DNA obtido após a improcedência da investigatória da paternidade é documento para o fim de ensejar a ação rescisória.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote