(DOC. VP 103.1674.7342.3700)

TRT2. Jornada de trabalho. Turnos ininterruptos de revezamento. Caracterização. Conceito. Revezamento semanal, quinzenal ou mensal. CF/88, art. 7º, XIV.

«A CF/88, em seu art. 7º, XIV, estabelece que, salvo negociação coletiva, o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento terá duração de seis horas, não explicitando a periodicidade dos turnos. A jurisprudência tem entendido que a significação gramatical de turno ininterrupto de rezevamento corresponde a uma pluralidade de turnos na empresa com a conseqüente mobilização constante dos horários de trabalho dos empregados. Irrelevante, portanto, se o revezamento ocorre d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote