(DOC. VP 103.1674.7337.5100)

STJ. Ação monitória. Honorários advocatícios. Conversão em execução. Não oferecimento de embargos. Sucumbência devida. CPC/1973, art. 20 e CPC/1973, art. 1.102-C.

«Ainda que não embargada a ação monitória, dando o réu causa à demanda pelo simples fato de, citado, permanecer inadimplente, obrigando o credor a executá-la, é de se lhe impor os ônus sucumbenciais, na forma do CPC/1973, art. 20.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote