(DOC. VP 103.1674.7333.9700)

STJ. Plano de saúde. Consumidor. Responsabilidade civil. Erro médico. Cooperativa de trabalho médico. Ato lesivo praticado por médico. CDC, art. 3º e CDC, art. 14. CCB/1916, art. 1.521, II e Lei 5.764/71, art. 90.

«A inexistência de vínculo empregatício entre a cooperativa de trabalho médico e o profissional a ela associado não é fator impeditivo do reconhecimento da sua responsabilidade civil, com base nas disposições da lei substantiva e do Código de Defesa do Consumidor, em relação aos atos praticados em decorrência de serviços prestados em plano de saúde.»

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