(DOC. VP 103.1674.7329.5300)

STJ. Falência. Competência. Conflito. Legitimidade. Suscitação por quem contratou com a falida.

«A decretação da falência, em tese, afeta a negociação firmada entre as partes, devendo a suscitante ser considerada parte legítima para ingressar com o presente conflito.»

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