(DOC. VP 103.1674.7326.7700)

TAMG. Execução. Exceção de préexecutividade. Depósito do valor. Litigância de má-fé não caracterizada. CPC/1973, art. 17.

«Afasta-se a litigância de má-fé quando a parte efetua depósito de importância que motivou o pedido, numa demonstração inequívoca de que pretende honrar o compromisso assumido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote