(DOC. VP 103.1674.7325.7000)

STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Recurso especial. Fixação no STJ. Possibilidade. Necessidade de sua fixação desde logo. CPC/1973, art. 541. CF/88, art. 5º, V e X.

«Recomenda-se que o valor do dano moral seja fixado desde logo, inclusive nesta instância, buscando dar solução definitiva ao caso e evitando inconvenientes e retardamento da solução jurisdicional.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote