(DOC. VP 103.1674.7324.0000)

TJRS. Tributário. Ação declaratória de inexistência de relação jurídico tributária. Venda de massa de concreto. Hipóteses de incidência do ISS ou do ICMS.

«Para que tenha incidência o ISS sobre serviços de concretagem, necessária a predominância do serviço prestado (atividade-fim) sobre a venda da mercadoria (atividade-meio). Assim, necessário a existência de uma empreitada ou sub empreitada entre o prestador dos serviços e o dono da obra. Evidenciado que a apelante tem como atividade básica a venda de massa de concreto, predomina o fornecimento da mercadoria (atividade-fim), em que pese o serviço executado no preparo da massa (atividad

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