(DOC. VP 103.1674.7321.8300)

STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Sociedade. Pessoa jurídica. Possibilidade. Súmula 227/STJ. CF/88, art. 5º, V e X.

«...Tal qual dito na decisão agravada, a pessoa jurídica pode pleitear indenização por dano moral (Súmula 227/STJ), sendo desnecessária a prova de dano material. ...» (Min. Ari Pargendler).»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote