(DOC. VP 103.1674.7320.9300)

TAMG. Seguro de vida em grupo. Cláusula contratual. Alteração. Comunicação ao segurado. Ausência. Efeitos. CDC, art. 46.

«Para que a alteração de cláusula contratual de seguro surta efeitos contra o segurado, é imperiosa a comprovação de que este tomou conhecimento prévio de tais modificações, conforme dispõe o CDC, art. 46.»

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