(DOC. VP 103.1674.7300.9800)

TJRS. Responsabilidade civil. Dano moral. Ação de indenização. Dano à posse. Invasão do trato de terras, bem como a realização de obras contra a vontade dos possuidores. Dano moral fixado em 100 salários mínimos. CF/88, art. 5º, V e X.

«Em demonstrada a invasão do trato de terras, bem como a realização de obras contra a vontade dos possuidores, resta evidenciado o dano material e inafastável a responsabilidade dos invasores na reposição do imóvel ao «status quo» ao esbulho possessório. Reparação por dano moral em face de conduta atentatória que comprovadamente desestruturou a harmonia e pacificidade dos possuidores.»

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