Carregando…

(DOC. VP 103.1674.7300.8100)

TJRS. Litigância de má-fé. Condenação. Necessidade de prova. CPC/1973, art. 18, § 2º.

«Inviável seu reconhecimento se inexistir prova específica da perfídia ou do dano decorrente.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote