(DOC. VP 103.1674.7292.7600)

STJ. Família. Alimentos. Execução. Conversão de rito. Possibilidade. CPC/1973, art. 732 e CPC/1973, art. 733.

«Cabe à credora a escolha do rito processual a ser seguido para a execução de alimentos. Nada obsta que primeiramente tente a penhora de bens do executado, como na espécie e, uma vez frustrada a execução pelo rito comum, valha-se a exeqüente da ameaça do decreto prisional.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote