(DOC. VP 103.1674.7291.7600)

TST. Coisa julgada. Equiparação salarial. Configuração. Identidade de parte. Conceito. CPC/1973, art. 301, § 2º.

«Um dos princípios lógicos básicos é o da identidade, segundo o qual «dois entes iguais a um terceiro são iguais entre si» (cfr. Ivan José Sanguineti, «Lógica, EUNSA - 1989 - Pamplona, pg. 217). Quando o § 2º do art. 301 fala em identidade de partes, causa de pedir e pedido, utiliza conceito que não pode ser desconectado do princípio lógico que o embasa. A identidade, no caso, se verifica pela aplicação do princípio lógico à equação: uma ação é idêntica à outra qu

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