(DOC. VP 103.1674.7290.6100)

STJ. Competência. Sindicato. Âmbito de atuação sindical. Inexistência de matéria trabalhista. Competência da Justiça Comum. CF/88, art. 114. Precedentes do STJ.

«Discussão em torno da extensão da base territorial de sindicato não encerra propriamente matéria trabalhista.»

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