(DOC. VP 103.1674.7277.5000)

STJ. Medida cautelar. Sustação de protesto. Instituição financeira. Legitimidade «ad causam».

«A instituição financeira que promove o aponte de título cambial ou cambiariforme está legitimada passivamente a responder a ação proposta pelo sacado para evitar o protesto. Agravo regimental não provido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote