(DOC. VP 103.1674.7273.5500)

TJMG. Júri. Homicídio qualificado. Desclassificação para homicídio culposo. Dolo eventual. Veredicto conforme a prova dos autos. Decisão mantida.

«Concluindo os senhores jurados por uma das versões contidas nos autos, a que lhes pareceu mais conveniente, e que encontra supedâneo nos elementos constantes dos autos, há que ser mantido o veredicto popular. Na hipótese de dolo eventual, não é suficiente que o agente se tenha conduzido de modo a assumir o risco de produzir o resultado. Se não queria o resultado, mas, por imprudência, se arriscou a produzi-lo, não pode ser responsabilizado a título de dolo eventual, mas, tão-só

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