(DOC. VP 103.1674.7271.5200)

STJ. Confissão espontânea. Inquérito Policial. Retratação em Juízo. Aplicação.

«Se a confissão retratada serviu, destacadamente, para o deslinde do feito, alicerçando o decreto condenatório, é de ser reconhecido o benefício da atenuante do CP, art. 65, III, «d»(Precedentes da 5ª T.).»

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