(DOC. VP 103.1674.7271.5100)

STJ. Coação moral irresistível. Hipótese que a vítima figura como agente coator. Separação judicial. Não configuração. CP, art. 22.

«O caso em questão não admite a possibilidade de coação da vítima. E isso em razão do motivo ensejador do crime - o inconformismo com a separação judicial. Do contrário, admitindo-o estaríamos diante de grande anomalia segundo a qual a vítima figuraria como responsável pelo infortúnio de ser eliminada, sob o argumento de que seu algoz estaria coagido a tal atitude em razão da não aceitação de sua separação. Apenas «ad argumentandum», comungo entre aqueles que entendem, e

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