(DOC. VP 103.1674.7267.7100)

STJ. Sucumbência. Acórdão que inverte o dispositivo da sentença. Condenação implícita. Inversão da condenação fixada na sentença.

«Se o acórdão, em dando provimento integral a apelação, reverteu o dispositivo da sentença reformada, sem fazer referência aos ônus da sucumbência; é de se entender tenha, por igual, invertido a condenação imposta na decisão reformada.»

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