(DOC. VP 103.1674.7267.6400)

STJ. SFH. Casa própria. Financiamento hipotecário. Compromisso de compra e venda. Sub-rogação.

«Para a formalização de contrato de promessa de compra e venda e sub-rogação de financiamento hipotecário fora do SFH, não se aplica a Lei 8.004/90. De qualquer forma, a discordância do financiador deve estar fundamentada.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote