(DOC. VP 103.1674.7265.2800)

STJ. Competência. Trabalhista. Conflito negativo. Ação reclamatória. Trabalhador avulso X Sindicato. Justiça obreira.

«A competência deve ser firmada em razão da causa de pedir e do pedido formulado pela parte, qual seja, a de recebimento de verbas próprias do contrato de trabalho que diz manter, como avulso, com o Sindicato. Assim definida a controvérsia pela parte autora, compete à Justiça Obreira dirimi-la, ainda que seja para eventualmente não reconhecer a existência de vínculo laboral entre as partes adversas. Precedentes do STJ.»

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