(DOC. VP 103.1674.7260.4500)

TJSP. Responsabilidade civil. Consumidor. Explosão ocorrida em «shopping center». Ação da vítima contra o proprietário do complexo empresarial. Responsabilidade objetiva. Relação de consumo caracterizada. Não cabimento da denunciação da lide. CDC, art. 2º. CPC/1973, art. 70.

«Seria altamente imprudente diante do interesse público e um precedente perigoso para a estabilidade jurídica, admitir como lícita a transferência de responsabilidade para empresas de fiscalização de obra, como se um contrato de tal natureza fosse capaz de livrar o dono do «shopping» da responsabilidade pelo acesso do povo ao local.»

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