(DOC. VP 103.1674.7249.7000)

TJSC. Concurso de pessoas. Roubo. Natureza da participação.

«A co-autoria no crime de roubo não exige participação direta através de atos materiais de execução, bastando a colaboração intelectual no sentido do resultado típico.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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