(DOC. VP 103.1674.7242.2500)

STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Protesto indevido de título cambial. Pessoa jurídica. Possibilidade. Honra objetiva. Doutrina. Precedentes do STJ. CF/88, art. 5º, V e X.

«A evolução do pensamento jurídico, no qual convergiram jurisprudência e doutrina, veio a afirmar inclusive no STJ, onde o entendimento tem sido unânime, que a pessoa jurídica pode ser vítima também de danos morais considerados esses como violadores da sua honra objetiva.»

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