(DOC. VP 103.1674.7235.3500)

STJ. Execução. Reconhecimento da dívida. Parcelamento. Ausência de citação. Irrelevância. Novação.

«A confirmação da dívida e a realização de acordo de parcelamento supre a falta de citação para a oposição de embargos. O acordo de parcelamento não gera novação.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote