(DOC. VP 103.1674.7223.9600)

TJMG. Abuso de autoridade. Possibilidade de condenação embasada na palavra da vítima.

«Os crimes de abuso de autoridade, assim como os crimes contra os costumes, são geralmente cometidos às escondidas e não contam com a presença de testemunhas. Daí por que a palavra firme e coerente da vítima em todas as oportunidades em que foi ouvida, aliada a indícios concatenados, concludentes e seguros, é prova suficiente à condenação.»

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