(DOC. VP 103.1674.7223.8300)

STJ. Recurso especial. Preparo. Pagamento insuficiente. CPC/1973, art. 511. Deserção. Inocorrência.

«Segundo entendimento do STJ, o pressuposto da deserção, salvo malícia, é a falta de pagamento e não a sua insuficiência.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote