(DOC. VP 103.1674.7221.4300)

STJ. Crédito rural. Correção monetária. Índices da caderneta de poupança. Aplicação da TR. Possibilidade.

«Prevendo o contrato que os encargos financeiros serão corrigidos pelos índices da caderneta de poupança, a TR pode ser utilizada como índice substitutivo para a atualização do débito rural.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote