(DOC. VP 103.1674.7199.3800)
STJ. Execução. Título extrajudicial. CPC/1973, art. 587.
«É definitiva, mesmo enquanto pendentes de apelação embargos do executado. Precedentes do STJ: RMS-2.431 e REsp s 11.203,16.966,33.455 e 76.183.»
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