(DOC. VP 103.1674.7191.4100)

STJ. Concubinato. União livre. Serviços prestados. Indenização.

«Direito de a concubina, à qual se nega a partilha dos bens, obter indenização pelos serviços prestados durante os 10 anos de convivência. Transação. Matéria não questionada. Preclusão.»

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