(DOC. VP 103.1674.7184.8000)

STJ. Liberdade provisória. Prisão. Suspensão condicional da pena. Quebra do «sursis».

«Não faz jus ao benefício da liberdade provisória, o agente preso em flagrante por infração ao CP, art. 180 no gozo de «sursis».»

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