(DOC. VP 103.1674.7183.5200)

STJ. Tributário. Imposto de renda. Cooperativas. Atos diversos. Conceito da Lei 5.764/71.

«As cooperativas praticam atos cooperativos e atos não-cooperativos, e estes estão sujeitos ao imposto de renda. Os atos cooperativos estão conceituados na Lei 5.764/71, em seu art. 79.»

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