(DOC. VP 103.1674.7182.6300)

STJ. Execução. CPC/1973, art. 620. Penhora incidente sobre linha telefônica. Bloqueio apenas se comprovado o risco de defraudação da garantia. Recurso desacolhido, com ressalva.

«A execução realiza-se sobre o patrimônio do devedor em benefício do credor, havendo de ser, entretanto, concretizada pela forma menos gravosa possível ao executado. Não viola os CPC/1973, art. 620 e CPC/1973, art. 659 o acórdão que, na ausência de indícios de defraudação da garantia, e sem negar que a garantia deve cobrir tanto o principal quanto os juros, as custas e os honorários advocatícios, indefere o bloqueio das linhas telefônicas penhoradas.»

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