(DOC. VP 103.1674.7172.3200)

STJ. Direito autoral. Criação advinda da relação de emprego. Tutela devida. Evolução histórica. Inexistência de direito de propriedade industrial.

«Sendo a logomarca tutelada pela Lei de Direitos Autorais, são devidos direitos respectivos ao seu criador, mesmo ligada a sua produção a obrigação decorrente de contrato de trabalho.»

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