(DOC. VP 103.1674.7171.9300)

STF. Servidor público. Ensino superior. Carreira. Admissibilidade de concurso público de provas e títulos para o cargo isolado de professor titular.

«A circunstância de o citado CF/88, art. 206, V ter estabelecido o princípio da valorização dos profissionais do ensino e garantido, na forma da lei, plano de carreira para o magistério público, não implica que não mais possa a lei dispor que, no ensino superior, haverá, além da carreira que vai de professor auxiliar até professor adjunto, com ingresso mediante concurso público de provas e títulos, o cargo isolado de professor titular também acessível por concurso público de pro

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote